Como formalizar o contrato de trabalho para empregado doméstico

Ao realizar a contratação de um empregado doméstico, é importante manter o colaborador regularizado. Para isso, é necessário que o empregador assine a carteira de trabalho e cumpra suas obrigações e deveres com o empregado.

Para essa categoria, o contrato de trabalho não é obrigatório, entretanto é recomendado para que fique esclarecido entre as partes as respectivas obrigações durante o exercício do trabalho.

O documento tem como objetivo registrar a experiência, temporário, regime de contratação, o cargo a ser exercido, a data de contratação, a remuneração e a assinatura do contratante e contratado.

Lembrando que o contrato de trabalho deve ser fornecido pelo empregador e assinado por ambas as partes no primeiro dia de trabalho.

Neste documento devem estar descritas as informações:

• Nome completo e os documentos do empregado e empregador;
• Endereço do local de trabalho;
• Número da carteira de trabalho;
• Data de admissão;
• Função e descrição das atividades relativas ao serviço a ser prestado;
• Valor do salário acordado e a data em que o pagamento será efetuado mensalmente;
• Especificação dos horários de entrada, saída e intervalos, além dos dias a serem trabalhados e aqueles em que haverá folga;
• Questões como a obrigatoriedade ou não do uso de uniforme durante os serviços e o ressarcimento de danos materiais em caso de prejuízos provocados pelo empregado também devem aparecer no documento.

Existem algumas alterações de contrato permitidos pela lei e alterações que devem ser registradas na carteira que devem ser consideradas. Para melhor controle dessas obrigações, é recomendado a contratação de um escritório de contabilidade de confiança.

Sabemos que esse processo é um pouco confuso, é por isso que a Incolape possui profissionais que podem te auxiliar neste processo. Fale conosco!