Redução de Alíquota. Terceiros (Sistema S)

Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 31.03.2020, a  Medida Provisória n° 932/2020, que  reduz, excepcionalmente até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S), recolhidas a Terceiros (Outras Entidades e Fundos) sobre a folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção rural.

A redução tem vigência a partir da  competência do mês de abril, para os seguintes percentuais: 

Terceiros	Alíquota Normal	Alíquota Reduzida de  01.04.2020 a 30.06.2020
Sescoop	2,5%	1,25%
Sesi, Sesc, Sest	1,5%	0,75%
Senac, Senai, Senat	1,0%	0,5%
SENAR  Sobre Folha de Pagamento	2,5%	1,25%
SENAR  Sobre a Receita da Comercialização do Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria	0,25%	0,125%
SENAR  Sobre a Receita da Comercialização do Produtor Rural pessoa Física e Segurado Especial	0,2%	0,1%

Importante, aguarda-se publicação de ato complementar com os procedimentos a serem adotados para implementação dessas reduções.

Fonte: Editora Econet