Tarifa Externa Comum (TEC)

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18.06.2020) a Resolução Camex n° 051/2020, que promove alterações na Tarifa Externa Comum (TEC).

A Resolução trouxe alterações para o Anexo I da Resolução Camex n° 125/2016, para os códigos tarifários compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).

As mudanças referem-se alteração da NCM principalmente em relação ao  desmembramento de itens, modificações na descrição de determinadas mercadorias e itens suprimidos para os seguintes códigos:

a) NCM 2941.90.81 – Polimixinas e seus sais;

b) NCM 9021.90.19 – Outros;

c) NCM 9021.90.80 – Outros;

d) NCM 9021.90.81 – Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão

e) NCM 9021.90.82 – Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter;

f) NCM 9021.90.89 – Outros

 A Resolução passa a ter efeitos em 01.07.2020.

Fonte: Editora Econet