Imposto sobre operações financeiras

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03.07.2020), o Decreto n° 10.414/2020, que concede redução da alíquota principal e da alíquota adicional do IOF, incidentes sobre as operações financeiras relacionadas. 

A alíquota principal do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado a 0,0041% ao dia quando o mutuário da operação for pessoa jurídica, ou, aplicada a 0,0082% quando o mutuário da operação for pessoa física, fica reduzida a zero, durante o período de 03.04.2020 a 02.10.2020 para as seguintes operações de crédito:

a) operação de empréstimo sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;

b) operações de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;

c) no adiantamento à depositante, concedido pelo banco para cobrir eventual saldo devedor na conta-corrente;

d) os empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas;

e) excessos de limite;

f) nas operações de empréstimo, operações de desconto, adiantamento à depositante, financiamentos, excessos de limite, quando o mutuário for optante pelo Simples Nacional;

g) nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física;

h) na prorrogação, renovação, confissão de dívida e negócios assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição de devedor;

i) nas operações de crédito não liquidadas no vencimento, cuja tributação da alíquota principal não tenha atingido o prazo de 365 dias, passíveis de prorrogação ou renovação.

O Decreto reduz a zero, pelo mesmo prazo, a alíquota adicional de 0,38%, cujo fato gerador é a disponibilização de crédito ao interessado, em todas as operações de crédito previstas acima.

Fonte: Editora Econet

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