Saiba o que é a Reforma Tributária
Você sabe o que é a Reforma Tributária? É uma reformulação dos impostos e de sua forma de cobrança. O objetivo é simplificar e aumentar a transparência durante a contribuição prevista por lei. Esta reforma serve tanto para aumentar quanto para diminuir a quantidade de impostos e tributos cobrados e/ou volume financeiro arrecadado.
Segundo o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma tributária brasileira não aumentará a carga de impostos e tributos pagos atualmente. Mas, a principal mudança será na eficiência do sistema de arrecadação.
Há duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre o tema a serem julgadas: a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 do Senado Federal. Ambas têm como objetivo simplificar o modelo de arrecadação de impostos e tributos sobre a produção e comercialização de bens, além da prestação de serviços.
As PECs impactam diretamente nas obrigações fiscais municipais, estaduais e federais.
Outro ponto avaliado por elas, é a extinção de vários impostos, unificando eles em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.
Quais são os objetivos desta reforma?
Um dos objetivos mais frisados é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação. Com isso, a burocracia dessas cobranças serão reduzidas e, consequentemente, estimulará a economia. Além disso, a expectativa é que a Reforma Tributária contribua com a geração de novos empregos no país.
Do ponto de vista empresarial, a reforma é um meio de cumprir as obrigações tributárias, reduzindo o tempo que os empreendedores levariam para entender os impostos que precisam pagar.
Outras propostas da Reforma Tributária
O governo também propôs uma Reforma Tributária dividida em três etapas. Até o momento, a parte divulgada sugere reunir o PIS/PASEP e o Confins em uma única contribuição, com alíquota de 12%.
O novo tributo será nomeado como Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Se aprovada, a proposta unifica o modelo de cobrança a todos setores.
