COMÉRCIO EXTERIOR TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Alterações da NCM

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06.11.2020), a Resolução GECEX n° 112/2020, que promove alterações nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC). 

As alterações das alíquotas serão para as NCM constantes no Anexo I da Resolução CAMEX n° 125/2016 conforme abaixo, e serão aplicadas  a partir de 01.12.2020:

SITUAÇÃO ATUALMODIFICAÇÃO APROVADA
NCMDESCRIÇÃOTEC%TEC%
9503.00.10Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos3520
9503.00.21Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico3520
9503.00.22Outros bonecos, mesmo vestidos3520
9503.00.31Com enchimento3520
9503.00.39Outros3520
9503.00.40Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios3520
9503.00.50Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.403520
9503.00.60Outros conjuntos e brinquedos, para construção3520
9503.00.70Quebra-cabeças (puzzles)3520
9503.00.80Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias3520
9503.00.91Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo3520
9503.00.97Outros brinquedos, com motor elétrico3520
9503.00.98Outros brinquedos, com motor não elétrico3520
9503.00.99Outros3520

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