LANÇAMENTO DO ANUÁRIO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 2020

Considerada uma ação voltada à transparência do Ministério da Economia, o lançamento do primeiro Anuário do Comércio Exterior compreende todas as medidas realizadas frente a agenda do ano de 2020 em meio à pandemia.

Um dos pontos de maiores destaque presente no Anuário, está relacionado as medidas de desburocratização por parte da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) aplicadas em três aspectos distintos:

ACORDOS INTERNACIONAIS: Avanço para revisão dos acordos Mercosul x União Europeia e Mercosul x NAFTA e a negociação de Protocolo não-tarifário com os Estados Unidos para facilitação do comercio internacional;

MODERNIZAÇÃO DO BLOCO MERCOSUL: Avanço na redução da Tarifa Externa Comum (TEC) e a flexibilização das regras de origem do bloco;

ASPECTOS NÃO TARIFÁRIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR: Eliminação por volta de 50% dos licenciamentos de importação que onerava desnecessariamente o importador brasileiro e também a eliminação da obrigação acessória Siscoserv visando a desburocratização e redução dos recursos orçamentários.

Ademais, houve também, novas implementações no Portal Único de Comércio Exterior que resultou neste primeiro momento na redução do prazo médio das exportações de 13 para 7 dias ao amparo da Declaração Única de Exportação (DU-E). E ainda, implementação inicial da Declaração Única de Importação (DUIMP), que tem por objetivo beneficiar os processos de importação.

Disponibilizado na data do dia 17 de Maio, o Anuário encontra-se disponível para acesso público na página do Ministério da Economia.