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eSOCIAL Alteração no Cronograma. Simplificação.

Foi publicada no DOU de 02.07.2020, a Portaria Conjunta SPREV/RFB/ME n° 071/2021, para estabelecer sobre o novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado do eSocial.

A versão Simplificada do eSocial tem sua implantação novamente prorrogada, conforme programação abaixo:

Cronograma

1° Grupo 2° Grupo 3° Grupo 4° Grupo
Eventos Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016 Empresas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, no ano de 2016 Simples Nacional (em 01.07.2018 *), MEI, Sem Fins Lucrativos e Pessoa Física (exceto doméstico) Entes públicos
1ª fase Cadastramento inicial – Eventos de Tabelas S-1000 ao S-1080 08.01.2018 16.07.2018 10.01.2019 21.07.2021

O prazo fim do evento S-1010 ocorre em 21.04.2022
2ª Fase Admissões e eventos não periódicos: S-2190 a S-2420. 01.03.2018 10.10.2018 10.04.2019 22.11.2021
3ª fase Folha de Pagamento – Eventos Periódicos: S-1200 a S-1299 01.05.2018 10.01.2019 10.05.2021 (Pessoas Jurídicas)
19.07.2021 (Pessoas Físicas)
22.04.2022
4ª Fase Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240 13.10.2021 10.01.2022 10.01.2022 11.07.2022

* Destaca-se que, também se enquadram no 3° Grupo, as empresas abertas após 01.07.2018, que fizeram opção pelo Simples Nacional no momento de sua constituição (artigo 2°inciso IIalínea b).

empregador doméstico já está obrigado a declarar o eSocial desde 01.10.2015, porém, a partir de 10.01.2022, fica obrigado ao envio do evento S-2210 (artigo 5°).

tratamento simplificado dado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, obedecidos os prazos acima.

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