DUIMP DISPONÍVEL A NOVOS USUÁRIOS
Com objetivo de modernizar e otimizar os sistemas de Comércio Exterior, desde 2018 aguarda-se a implementação do novo processo de importação, através da Declaração Única de Importação (DUIMP).
Com a publicação da Portaria COANA n° 024/2021, foi liberado o uso da DUIMP para um novo grupo de importadores, que anteriormente era disponível somente as empresas certificadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) como Operador Econômico Autorizado (OEA), nas categorias Pleno ou conformidade Nível 2.
Empresas habilitadas na modalidade Expressa e Ilimitada no sistema de Comércio Exterior estão aptas a promover o despacho aduaneiro de importação através da DUIMP, sendo estas:
a) Pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais;
b) Empresa pública ou sociedade de economia mista; e
c) Declarante de mercadorias cuja capacidade financeira seja estimada em valor acima US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda.
Destaca-se que tais tratativas visam promover o uso do novo processo de importação a um número maior de importadores, sendo que com esta mudança, espera-se que um total de 30% das importações brasileiras sejam desembaraçadas com a DUIMP.
Por fim, a nova Portaria prevê que para realização do despacho de importação via DUIMP, será exigido que o dispositivo legal relacionado ao tratamento tributário, aplicável às mercadorias adquiridas, esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item. Do contrário, o importador terá que dar seguimento ao despacho através da elaboração da Declaração de Importação (DI) no Siscomex.
