LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27.07.2021), a  Resolução GECEX n° 222/2021, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).

A Resolução inclui no  Anexo II da  Resolução CAMEX n° 125/2016 (LETEC), a partir de 03.08.2021, os seguintes produtos:

a) NCM 3002.15.90, Ex 041 – Elotuzumabe: redução da alíquota do II de 2% para 0%;

b) NCM 4002.99.90, Ex 001 – Borracha sintética tribloco de estireno- butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min: redução da alíquota do II de 12% para 0%, observando a cota de 625 toneladas;

c) NCM 4002.99.90, Ex 002 – Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados: redução da alíquota do II de 12% para 0%, observando a cota de 5.000 toneladas.

A legislação altera a cota referente à redução tarifária para a 7601.10.00, Ex 001- Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar, incluída na LETEC pela  Resolução GECEX n° 129/2020, que passa de 262.000 toneladas para 288.000 toneladas.

A Resolução entrará em vigor em 03.08.2021.