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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Convênios ICMS 120/2020, 150/2020 e 74/2021. Regulamentação

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da  Portaria CAT n° 57/2021 (DOE de 07.08.2021), altera a  Portaria CAT n° 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

As alterações são decorrentes das disposições constantes nos  Convênios ICMS 120/2020,  150/2020 e  74/2021, que modifica o  Convênio ICMS 142/2018, o qual relaciona as mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária. Destacam-se desmembramento, inclusão e alterações na descrição das mercadorias que especifica, do segmento de produtos alimentícios, cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, e materiais de limpeza.

Além disso, ficam revogados os seguintes produtos listados nos  itens 1,  2,  4,  14 e  16 do  Anexo III, do segmento de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas:

NCM CEST DESCRIÇÃO
2201.10.00 03.001.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
2201.10.00 03.002.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00
2201.10.00 03.004.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
2106.90 03.014.00 Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
2202.99.00 03.014.00 Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
2106.90 03.016.00 Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

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