7 direitos básicos do consumidor

Você já teve algum transtorno como consumidor de um determinado serviço ou produto? Ainda não? Mas tenho certeza que você já conhece alguém que passou por essa situação. Para evitar dores de cabeça, é importante conhecer os seus direitos básicos como consumidor.

No artigo de hoje, separamos 7 direitos básicos do consumidor que você deve conhecer, como:

Acesso à Justiça

O consumidor que tiver os seus direitos violados pode recorrer à Justiça e solicitar ao juiz que determine ao fornecedor que eles sejam respeitados, ou seja, cumpridos os requisitos determinados por lei.

Indenização

Se o consumidor se sentir prejudicado, ele tem o direito de ser indenizado por quem vendeu o produto ou prestou o serviço, incluindo por danos morais. Afinal, em alguns casos, o desgaste psicológico pode ser imensurável.

Informação

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) deixa claro que todo produto deve ter informações claras sobre: quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e como utilizá-lo.

Liberdade de escolha

O consumidor tem total direito de escolher, ou seja, optar por aquilo que acha melhor para o consumo, sem interferência no processo de aquisição do serviço ou produto.

O fornecedor pode ofertar seus produtos e serviços, mas nunca impor isso ao consumidor. Vale lembrar também que destacar os benefícios e diferenciais são aceitáveis dentro do CDC. Só não pode haver

Educação para consumo

É direito do consumidor receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos serviços e produtos.

Proteção contratual

A proteção contratual do consumidor tem como objetivo garantir os direitos mínimos e básicos daquele que consome.

Direito à vida, saúde e segurança

Esse tópico garante que o consumidor tenha o direito básico de proteção à vida do consumidor, saúde e segurança contra os riscos provocados durante o fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

É um dos direitos mais importantes porque reforça a proteção à vida, saúde e segurança.

Todos esses direitos são considerados básicos e estão previstos no artigo 6º do CDC, onde todas as normas de proteção e defesa dos consumidores foram estabelecidas.

Agora que você já conhece os direitos básicos dos consumidores, você saberá em qual momento utilizar e garantir seus direitos como consumidor.