LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) – Alteração
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30.08.2021), a Resolução GECEX n° 239/2021, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).
A Resolução inclui no Anexo II da Resolução CAMEX n° 125/2016 (LETEC), a partir de 06.09.2021, os seguintes produtos:
a) NCM 8544.60.00, Ex 001 – Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo: redução da alíquota do II de 16% para 0%;
b) NCM 8544.60.00, Ex 003 – Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE): redução da alíquota do II de 16% para 0%;
c) NCM 8544.60.00, Ex 004 – Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio bloqueado contra penetração longitudinal de água com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE): redução da alíquota do II de 16% para 0%.
