Reforma do Imposto de Renda: entenda os principais pontos da proposta

As regras do Imposto de Renda devem passar por mudanças, segundo projeto de reforma tributária apresentado pelo Governo. A proposta segue ainda na Câmara dos Deputados após cerca de dois meses e cinco versões – sendo a original do governo e as outras quatro do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

Com a reforma do Imposto de Renda, às seguintes frentes de trabalho deverão sofrer mudanças:

• Pessoa física
• Pessoa jurídica (empresas)
• Investimentos

Segundo informações publicadas no ‘Uol Notícias’, para pessoa física, a faixa de isenção do imposto passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Sendo assim, quem recebe até este valor, não paga o imposto.

Há outras mudanças além do limite de isenção. Confira a tabela progressiva:

• Faixa 1 – até R$ 2.500/isento;
• Faixa 2 – de R$ 2.500,01 até R$ 3.200/ 7,5%;
• Faixa 3 – de R$ 3.200,01 até R$ 4.250/ 15%;
• Faixa 4 – de R$ 4.250,01 até R$ 5.300/ 22,5%;
• Faixa 5 – acima de R$ 5.300,01/ 27,5%.

Ainda para pessoas físicas, a proposta prevê a limitação da declaração simplificada que, hoje, é válida para todos com desconto permitido de 20%.

Pelo projeto, o modelo simplificado poderá ser utilizado por quem ganha até R$ 40 mil por ano, gerando um abatimento de até R$ 8 mil. Acima deste valor, o modelo será completo.

Pessoas jurídicas

A proposta prevê redução na alíquota geral do IRPJ, caindo de 15% para 6,5% em 2022 e, consequentemente, 5,5% em 2023.

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também prevê uma redução de até 1,5 ponto percentual. Portanto, para a maioria das empresas, a alíquota deve cair de 9% para 7,5% a partir do próximo ano, de acordo com Sabino.

O Lucro Real também não será mais obrigatório conforme proposta apresentada. O texto também extingue os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Além de todas essas alterações para o mundo corporativo, a proposta também prevê o fim de incentivos fiscais para setores da indústria farmacêutica, perfumaria e higiene pessoal, químicos, embarcações e aeronaves.

Mas o texto original passou por uma série de modificações, incluindo no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), onde propôs acabar com o benefício fiscal para as empresas que dispõe de vale-refeição e vale-alimentação para o quadro de funcionários. No entanto, esta ideia não durou muito e logo Sabino voltou atrás conforme o alerta de especialistas, que alegaram que os trabalhadores poderiam ficar sem o benefício.

Outro ponto que o relator defende é a mudança da taxação de Imposto de Renda sobre as empresas, podendo deixar dinheiro disponível para investimentos.

Aproveitando que citamos investimentos, o projeto também prevê alterações para este setor, como:

• Taxação de dividendos;
• Fundos imobiliários;
• Bolsa de valores;
• Imóveis.

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