LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração

A  Resolução GECEX n° 250/2021 inclui no  Anexo II da  Resolução CAMEX n° 125/2016 (LETEC), a partir de 05.10.2021, os seguintes produtos:

a) NCM 3002.15.90 – Ex 042 – Atezolizumabe: redução da alíquota do  II de 2% para 0%;

b) NCM 9021.31.90, Ex 001 – Prótese endoesquelética transfemural em titânio ou fibra de carbono: redução da alíquota do II de 4% para 0%;

c) NCM 9021.31.90, Ex 002 – Prótese endoesquelética transfemural em alumínio para banho: redução da alíquota do II de 4% para 0%;

d) NCM 9021.31.90, Ex 003 – Prótese endoesquelética transfemural em alumínio ou aço: redução da alíquota do II de 4% para 0%;

Fica incluído na LETEC pelo período entre 05.10.2021 a 31.12.2021:

e) NCM 2833.29.60, De cromo: redução da alíquota do II de 10% para 2%, para uma quota de 10.000 toneladas.

Os critérios para alocação de quotas serão expedidos pela SECEX em norma complementar.