Veja novas normas de contabilidade publicadas pelo Diário Oficial
Em uma reunião do Conselho Federal de Contabilidade, que ocorreu no dia 2 de setembro de 2021, foram aprovadas novas Normas Brasileiras de Contabilidade e revisões normativas.
A norma NBC TG 50 – Contratos de Seguros tem como objetivo assegurar que a entidade forneça informações relevantes, provendo uma base para que os usuários das demonstrações contábeis avaliem o efeito que os contratos de seguro têm sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade.
Ela é alinhada à norma internacional IFRS 17 e a minuta da norma ficou em audiência pública, realizada em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre 9 de dezembro de 2020 e 8 de fevereiro de 2021.
A norma só entra em vigor em 2023 e, quando isso ocorrer, a NBC TG 50 irá revogar a NBC TG 11, editada a partir do IFRS 4.
A norma de Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante, a NBC TA 315 (R2), trata da responsabilidade do auditor ao identificar e avaliar os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis.
Prevista para entrar em vigência em 2022, ela é alinhada à norma ISA 315, que foi revisada pelo International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) em 2019. Além disso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou a minuta desta norma para audiência pública no período de 26 de abril a 26 de maio de 2021.
A Revisão da norma NBC 11 – Alterações decorrentes da NBC TA 315, foi necessária devido às alterações da International Standards on Auditing (ISA) 315 e, a partir da sua vigência, em 2022, irá alterar as NBCs TA 200, 210, 230, 250, 260, 265, 240, 300, 402, 330, 500, 501, 530, 550, 540, 600, 610, 620, 701 e 720.
Além disso, foi inserido um item na NBC TR 2410 e a categoria profissional do auditor nos modelos de relatório do auditor. A minuta ficou em audiência pública de 26 de abril a 26 de maio de 2021.
Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
