VIDROS E SUAS OBRAS Alteração na Alíquota

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23.12.2021, o Decreto n° 10.910/2021, alterando a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n° 8.950/2016, para majorar,de 5% para 10%, a alíquota do IPI incidente sobre os seguintes produtos:

NCM	Descrição
7003.12.00	Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não
7003.19.00	Outras
7005.21.00	Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado
7005.29.00	Outro

As alterações são válidas a partir de 01.04.2022.