STJ: isenção tributária para doenças graves

A legislação isenta o pagamento de imposto de renda para aposentados e pessoas portadoras de doenças graves que precisam de tratamentos de saúde e medicamentos especiais, conforme lei 7.713/1988 no artigo 6º, inciso XIV. Confira abaixo algumas doenças isentas de pagamento tributário:

• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia grave;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida.

As regras de isenção tributária passaram por diversas reformas. E para garantir a isenção do IR, é necessário comprovar junto ao INSS.

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