MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Substituição Tributária. Exclusão

O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de São Paulo, por meio das  Portarias SRE n° 18/2022 e  19/2022 (DOE de 30.03.2022), altera as  Portarias CAT n° 68/2019 e  55/2021, que estabelecem, respectivamente, a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária e a base de cálculo ICMS-ST devido nas operações com materiais de construção e congêneres, a que se refere o  artigo 313-Y do RICMS/SP.

Ficam revogados, a partir de 01.04.2022, os seguintes produtos listados no  Anexo XVII da Portaria CAT n° 68/2019 e na  Portaria CAT n° 55/2021:

NCM	CEST	Descrição
3925.10.00	10.017.00	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00
3925.90
3925.30.00	10.019.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
7008	10.038.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas
7318	10.058.00	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
7616	10.073.00	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas