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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – DESABASTECIMENTO Aplicação

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28.04.2022) a  Resolução GECEX n° 330/2022, que promove alterações no Anexo IV da  Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe sobre a redução temporária do imposto de importação por razões de desabastecimento.

As NCM abaixo ficam com o imposto de importação reduzido para 0% vinculado às cotas que menciona, pelo período de 09.05.2022 a 08.05.2023:

NCM
Descrição
COTA
2309.90.90 Ex 001 – Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente 1.800 toneladas
2823.00.10 Ex 002 – Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria igual ou superior a 0,3 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 45 micrômetros (mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,5 g/ml e inferior ou igual a 0,7 g/ml e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do corpo cerâmico 6.000 toneladas
903.15.00 –Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 400.000 toneladas
909.60.90 Ex 001 – 1,4-Di-(2-terbutil-peroxi-
isopropil) benzeno
300 toneladas
925.11.00 –Sacarina e seus sais 1.400 toneladas
3002.12.36 Soroalbumina humana 206.750 frascos de 142g
004.49.90 Ex 008 – Contendo cloreto de trópico 16 toneladas
3907.61.00 Ex 001 – Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g 10.000 toneladas
3911.90.29
Ex 001 – Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida
30.000 toneladas
3920.62.19 Ex 001 – Película de poli(tereftalato de etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou  igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone em apenas  uma das faces,  com medição  de opacidade (HAZE)  para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até 6% – grau óptico de acordo com a ASTM – D 1003 1.000 toneladas
5307.20.10 De juta 1.200 toneladas
5402.47.10 Ex 001 – Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado “Elastomultiéster” 2.200 toneladas
6815.13.00 Ex 001 – Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, com largura igual ou superior a 10mm e inferior ou igual a 130mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 6 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 300 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas 5.060 toneladas
8452.10.00 Maquinas de costura de uso doméstico 750.000 unidades

A NCM 8517.71.90, Ex 001 já incluída no  Anexo IV, tem sua descrição alterada para “Conjunto de montagem em aço para antena com refletor parabólico de 0,75 a 1,2 m, que opera em faixa de frequência de satélite banda Ka para disponibilização de internet, composto por hastes, mastro e sistema de movimentação.

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