IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – DESABASTECIMENTO Aplicação
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28.04.2022) a Resolução GECEX n° 330/2022, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe sobre a redução temporária do imposto de importação por razões de desabastecimento.
As NCM abaixo ficam com o imposto de importação reduzido para 0% vinculado às cotas que menciona, pelo período de 09.05.2022 a 08.05.2023:
| NCM | Descrição |
COTA |
| 2309.90.90 | Ex 001 – Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente | 1.800 toneladas |
| 2823.00.10 | Ex 002 – Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria igual ou superior a 0,3 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 45 micrômetros (mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,5 g/ml e inferior ou igual a 0,7 g/ml e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação e redução de manchas do corpo cerâmico | 6.000 toneladas |
| 903.15.00 | –Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) | 400.000 toneladas |
| 909.60.90 | Ex 001 – 1,4-Di-(2-terbutil-peroxi- isopropil) benzeno |
300 toneladas |
| 925.11.00 | –Sacarina e seus sais | 1.400 toneladas |
| 3002.12.36 | Soroalbumina humana | 206.750 frascos de 142g |
| 004.49.90 | Ex 008 – Contendo cloreto de trópico | 16 toneladas |
| 3907.61.00 | Ex 001 – Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g | 10.000 toneladas |
| 3911.90.29 | Ex 001 – Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida |
30.000 toneladas |
| 3920.62.19 | Ex 001 – Película de poli(tereftalato de etileno), com espessura igual ou superior a 19 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 40 micrômetros (mícrons), apresentada em rolos com largura igual ou superior a 1520 mm e inferior ou igual a 1850 mm, podendo ser revestido por silicone em apenas uma das faces, com medição de opacidade (HAZE) para filmes transparentes de até 2%, de tingidos até 3% e para filmes metalizados de até 6% – grau óptico de acordo com a ASTM – D 1003 | 1.000 toneladas |
| 5307.20.10 | De juta | 1.200 toneladas |
| 5402.47.10 | Ex 001 – Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado “Elastomultiéster” | 2.200 toneladas |
| 6815.13.00 | Ex 001 – Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, com largura igual ou superior a 10mm e inferior ou igual a 130mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 6 mm e comprimento igual ou superior a 10 m e inferior ou igual a 300 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas | 5.060 toneladas |
| 8452.10.00 | Maquinas de costura de uso doméstico | 750.000 unidades |
A NCM 8517.71.90, Ex 001 já incluída no Anexo IV, tem sua descrição alterada para “Conjunto de montagem em aço para antena com refletor parabólico de 0,75 a 1,2 m, que opera em faixa de frequência de satélite banda Ka para disponibilização de internet, composto por hastes, mastro e sistema de movimentação.
