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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – DESABASTECIMENTO Aplicação

A  Resolução GECEX n° 340/2022 promove alterações no  Anexo IV da Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe sobre a redução temporária do imposto de importação por razões de desabastecimento.

A NCM abaixo fica com o imposto de importação reduzido para 0% vinculado a cota que menciona, pelo período de 19.05.2022 a 18.05.2023:

NCMDescriçãoCOTA
2921.51.33N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina10.440 toneladas

Os critérios para alocação das cotas serão expedidos pela SECEX em norma complementar. 

A Resolução entra em vigor em 19.05.2022.

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