DESABASTECIMENTO E LISTA COVID-19 Reclassificação de Produtos (SH-2022)

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20.05.2022) a  Resolução GECEX n° 343/2022, que promove a reclassificação de itens incluídos no  Anexo IV (Desabastecimento) e  Anexo VII (Lista Covid) da Resolução GECEX n° 272/2021, devido as modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Redução tarifária por razões de desabastecimento (Anexo IV)

Fica excluída do  Anexo IV:

a) NCM 3002.59.00, Ex 001 – Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos;

Inclui no  Anexo IV:

b) NCM 3002.49.99, Ex 001 – Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos.

Redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia/ Covid-19 (Anexo VII) 

Ficam excluídos do  Anexo VII:

c) NCM 8525.80.29, Ex 001 – Câmera termográfica própria para medição de temperatura combinando a imagem térmica com a imagem óptica, composta por sensor óptico com resolução de imagem de 2 MP, 5 MP ou 8 MP e resolução de vídeo de 640 x 480 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo térmico, com resolução de 160 x 120 elementos de imagem (pixels) ativos, que capta imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons).

d) NCM 3003.20.79, Ex 002 – Contendo baricitinibe;

e) NCM 3004.20.79, Ex 002 – Contendo baricitinibe

Ficam incluídos no  Anexo VII:

f) 8525.89.29, Ex 001 – Câmera termográfica própria para medição de temperatura combinando a imagem térmica com a imagem óptica, composta por sensor óptico com resolução de imagem de 2 MP, 5 MP ou 8 MP e resolução de vídeo de 640 x 480 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo térmico com resolução de 160×120 elementos de imagem (pixels) ativos, que capta imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons).

g) NCM 3003.90.89, Ex 009 – Contendo baricitinibe

h) NCM 3004.900.79, Ex 048 – Contendo baricitinibe

As alterações entram em vigor em 23.05.2022.