Projetos de Lei que podem impactar diretamente o setor contábil em 2023

O setor contábil está em constante mudança, os profissionais dessa área devem sempre estar atentos a essas atualizações para que não haja problemas ao realizarem seu trabalho. 

Há projetos de lei que serão votados em 2023 que, diretamente, influenciam na contabilidade. Saiba quais são eles no decorrer do artigo.

Aumento do faturamento do MEI e empresas do Simples Nacional

No Brasil, o número de microempreendedores é grande, e são eles a maior parte dos clientes dos escritórios de contabilidade. 

Por esse motivo, empresas do Simples Nacional e MEIs precisarão de uma maior atenção dos contadores.

O PLP 108/2021 visa o aumento do limite do MEI, podendo com isso, contratar até 2 funcionários para o microempreendedor e ampliar o limite para enquadramento no Simples Nacional.

Este projeto de lei, por sua vez, afetará diretamente o setor contábil se for aprovado, pois já foi aprovado e está aguardando votação no Plenário da Câmara, caso seja aprovado, será válido em 2023.

Projeto de reestruturação  do Imposto de Renda (IR)

A Declaração de Imposto de Renda é muito importante para a contabilidade, mas não entraremos em detalhes quanto é necessário fazer sua declaração. 

Dentre todos os projetos de reforma do IR, o que possui grande potencial, e que será votado em 2023,  é o PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Esse projeto tem como objetivo, aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3,3 mil. Gerando um grande impacto para a contabilidade. 

Projeto de simplificação  do sistema de obrigações tributárias acessórias e redução da burocracia no pagamento de impostos 

O Projeto de Lei Complementar 178/21, é um outro projeto que pode influenciar diretamente na área da contabilidade. De autoria do Senador Efraim Filho (DEM-PB), que “institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”. 

Mudanças essas, que impactarão, certamente, no cenário da contabilidade. E se está em busca de um escritório para auxiliar você com essas atualizações, solicite um orçamento conosco. Nossa equipe é composta por profissionais capacitados para te atender da melhor forma possível. 

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