DIREITO ANTIDUMPING Prorrogação

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17.02.2023, as Resoluções GECEX n° 449/2023 a 452/2023, prorrogando, pelo prazo de até 5 anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras dos seguintes produtos originários dos países que especificam:

NCM	Produto	Origem
6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00	Tecidos de lycra	República Popular da China
7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.000, 8708.29.99 e 8708.22.00	Vidros automotivos	China
2004.10.00	Batatas congeladas	Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos
4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10	Pneus agrícolas	República Popular da China

O direito será recolhido sob a forma especificada em cada Resolução.

A aplicação do direito antidumping definitivo não se aplica aos seguintes produtos:

a) vidros blindados, vidros temperados e laminados, tetos solares elétricos para automóveis e comerciais leves e porta traseira de vidro para automóveis (Resolução GECEX n° 450/2023);

b) batatas formatadas as quais são produzidas a partir de purê e colocadas em fôrmas de variados formatos e batatas temperadas e condimentadas (Resolução GECEX n° 451/2023); e

c) pneus de construção radial e aos pneus diagonais que especifica (Resolução GECEX n° 452/2023).

As Resoluções entram em vigor em  17.02.2023.