DIREITO ANTIDUMPING – Prorrogação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.07.2023, a  Resolução GECEX n° 497/2023, prorrogando, pelo prazo de até 5 anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras do seguinte produto originário da China e Romênia:

NCM	Produto	Origem
7304.19.00	Tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas	China e Romênia

O direito será recolhido sob a forma especificada na Resolução.

A Resolução entra em vigor em 24.07.2023.