Pró-labore: o que é? Como calcular?
A remuneração dos sócios de uma empresa é feita com base nas atividades que desenvolvem. Este pagamento é chamado de pró-labore, uma das modalidades escolhidas por muitas empresas para remunerar estes administradores a depender do contrato social de cada negócio.
No entanto, é fundamental ter atenção no momento do cálculo do pró-labore, uma vez que difere da distribuição de lucros (dividendos) ou dos juros sobre o capital próprio.
Saiba mais sobre o pró-labore, como deve ser calculado e tire suas dúvidas conosco!
Pró-labore: o que é?
De acordo com o Sebrae, o termo “pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”.
O pró-labore corresponde à remuneração que os membros associados de uma empresa recebem por suas atividades. Para o sócio que desempenha funções de gestão na empresa (sócio administrador), é garantido um salário que equivale a uma compensação por esses serviços.
É importante destacar que a legislação não especifica um montante fixo para o pró-labore. A única exigência quanto aos montantes é que o pró-labore não seja inferior ao salário mínimo em vigor. Portanto, a definição desse valor é prerrogativa dos associados, assim como a possibilidade de aumentá-lo ou reduzi-lo.
Entretanto, é crucial ter cautela em relação a essa remuneração, visto que ela difere da distribuição de lucros ou dos juros sobre o capital próprio, que são outras opções para retribuir os membros associados.
Por que é importante calcular o pró-labore?
De acordo com as disposições estabelecidas no decreto nº 3.048/99, que estipula as normas regulamentadoras da Previdência Social, os empresários que desempenham funções de gestão em empresas são categorizados como contribuintes obrigatórios.
A obrigação contributiva desses empreendedores para com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é determinada com base no valor da sua remuneração mensal, ou seja, o pró-labore.
Backoffice: qual a importância para as empresas?
Estabelecer um pró-labore para os sócios equivale a prevenir complicações fiscais, ao evitar a completa retirada de recursos como lucro.
Tal medida visa a preservação dos interesses governamentais na arrecadação de tributos, mitigando, assim, o potencial risco para a estabilidade financeira da empresa.
Como calcular o pró-labore?
O cálculo do pró-labore é definido através de um acordo entre os sócios da empresa. Entretanto, a fim de evitar complicações com as autoridades fiscais, é recomendável que o montante acordado esteja em conformidade com o salário-base oferecido no mercado de trabalho para a respectiva função.
O processo de cálculo do pró-labore é uma tarefa que pode não estar presente na rotina do empreendedor. Embora seja essencial, deve ser realizada mensalmente, é bastante burocrática, consome tempo e requer precisão em sua execução.
Para não errar no cálculo do pró-labore: o que fazer?
A melhor opção para garantir que os cálculos do pró-labore sejam feitos corretamente é contar com uma assessoria contábil especializada. A Incolape Contabilidade conta com um departamento pessoal completo, que oferece o cálculo do pró-labore, além de serviços como:
- Elaboração e emissão de folhas de pagamento;
- Esclarecimento de dúvidas e orientação trabalhista;
- Admissões e registros de funcionários;
- Pró-labores;
- Cálculos de férias e 13º salário;
- Descontos legais;
- Contribuições sindicais;
- Informes de rendimentos anuais;
- Entre outros.
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