Lista de alterações à Tarifa Externa Comum (LETEC)

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25.09.2023, a Resolução GECEX n° 526/2023, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), disposta no Anexo V da Resolução GECEX n° 272/2021.

Ficam incluídos na LETEC, a partir de 01.10.2023, os produtos relacionados na tabela a seguir:

NCM	N° Ex	Alíquota	Descrição
3004.90.79	053	0%	Contendo mesilato de dabrafenibe
3906.90.44	–	8%	Poli (acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9%, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso
3908.10.25	001	0%	Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
3908.10.25	002	0%	Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos