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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) E ALÍQUOTA DO IPI – Alterações

Foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira, 31.10.2023, e desta quarta-feira, 01.11.2023, o Decreto n° 11.764/2023 e o Ato Declaratório Executivo RFB n° 04/2023, que alteram, respectivamente, o Decreto n° 11.158/2022 e o Ato Declaratório Executivo RFB n° 03/2023, que dispõem sobre a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Decreto n° 11.764/2023 altera, a partir de 01.02.2024, as alíquotas de IPI previstas para os produtos a seguir:

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA ATUAL (%) ALÍQUOTA FUTURA (%)
9302.00.00 Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04. 29,25 55
9303.10.00 Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca 29,25 55
9303.20.00 Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso 29,25 55
9303.30.00 Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo 29,25 55
9303.90.10 Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 29,25 55
9303.90.90 Outros 29,25 55
9304.00.10 Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes 29,25 55
9304.00.90 Outras 29,25 55
9306.21.90 Outros 13 25
9306.29.00 Outros 29,25 55
9306.30.00 Outros cartuchos e suas partes 13 25
9306.90.90 Outros 29,25 55

Já o Ato Declaratório Executivo RFB n° 04/2023 altera o  Ato Declaratório Executivo RFB n° 03/2023, para prorrogar, de 01.11.2023 para 01.01.2024, as alterações realizadas na NCM 1901.20.00 constante no Anexo I (vide Econet Express n° 323/2023).

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