DIREITO ANTIDUMPING – Prorrogação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.02.2024, a  Resolução GECEX n° 554/2024, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, classificadas nas NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias dos Emirados Árabes Unidos e do México. nos montantes abaixo especificados:

Origem	dutor/Exportador	Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)
Emirados Árabes Unidos	JBF RAK LLC.	441,73
Emirados Árabes Unidos	Flex Middle East Fze.	436,78
Emirados Árabes Unidos	Demais empresas	576,32
México	Flex Americas S.A de C.V.	324,6
México	Demais empresas	1.013,90

O direito antidumping não se aplica aos produtos especificados no artigo 2° da Resolução.

A Resolução entra em vigor em 14.02.2024.