IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 05.02.2024, a Resolução GECEX n° 552/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe sobre a redução do Imposto de Importação (II) por razões de desabastecimento.

Ficam reduzidas a 0%, as alíquotas do Imposto de Importação previstas para os produtos elencados no quadro abaixo:

NCM	N° Ex	Descrição	Quota	Início da Vigência	Término da Vigência
2810.00.10	–	Ácido ortobórico	6.500 toneladas	15.02.2024	13.02.2025
3923.90.90	002	Recipiente (cápsula) termoformada de plástico de multicamadas de propileno (PP) e copolímero de etileno e álcool vinílico (EVOH) para o acondicionamento de cafés, chás ou outras preparações, do tipo utilizado em máquinas para a preparação rápida de bebidas em doses individuais (monodose)	450.000.000 unidades	15.02.2024	13.02.2025
4014.10.00	005	Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone	157 toneladas	15.02.2024	13.02.2025
7502.10.10	–	Catodos	3.600 toneladas	15.02.2024	12.08.2024

A Resolução entra em vigor em 15.02.2024