SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO EM MÁQUINA – Substituição Tributária. Base de Cálculo - Incolape Escritório de Contabilidade Jundiaí – Serviços Contábeis

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO EM MÁQUINA – Substituição Tributária. Base de Cálculo

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O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da  Portaria SRE n° 19/2024 (DOE de 28.03.2024), divulga valores para determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com  sorvetes e preparado para fabricação de sorvete em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP, que serão válidos no período de 01.04.2024 a 30.09.2024.

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