LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) E LISTA DE EXCEÇÕES DE BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES (LEBIT/BK) – Imposto de Importação. Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27.05.2024, a Resolução GECEX n° 596/2024, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) e na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT/BK), dispostos nos Anexos V e VI da Resolução GECEX n° 272/2021, respectivamente.
Fica alterada a descrição do produto (Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)), constante na LETEC, conforme quadro abaixo:
| NCM | N° Ex | ALÍQUOTA | DESCRIÇÃO | INÍCIO DE VIGÊNCIA |
| 3004.90.99 | 026 | 0% | Solução de cloreto de sódio (concentração de 0,9%), em sistema fechado e apresentada em bolsas de PVC | 01.06.2024 |
Além disso, fica incluído na LETEC pelo período de 01.07.2024 até 30.06.2025, o produto conforme consta no quadro abaixo:
| NCM | N° Ex | ALÍQUOTA | DESCRIÇÃO | INÍCIO DE VIGÊNCIA |
| 0303.53.00 | – | 0% | Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) | 01.07.2024 |
Ademais, altera o percentual do imposto de importação de 11,2% para 35% do produto constante na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT/BK), conforme abaixo:
| NCM | N° Ex | ALÍQUOTA | DESCRIÇÃO | INÍCIO DE VIGÊNCIA |
| 8901.20.00 | – | 35% | Navios-tanque | 01.06.2024 |