SISTEMA NACIONAL DE GARANTIAS DE CRÉDITO ME e EPP

Publicado no DOU de 26.08.2021, o Decreto n° 10.780/2021, que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, previsto no artigo 60-A da Lei...

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TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Alterações da NCM – LEBIT

A a Resolução GECEX n° 231/2021, promove alterações nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC),...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19 Aplicação

A  Resolução GECEX n° 230/2021 inclui no  Anexo Único da  Resolução CAMEX n° 017/2020, itens da NCM com redução temporária da alíquota do Imposto de...

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EFD-Reinf Novas Disposições

Foi publicada, em edição extra do DOU de 13.08.2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.043/2021, trazendo novas disposições para a transmissão da EFD-Reinf. Envio...

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CORONAVÍRUS – Auxílio Emergencial. Calendário de Pagamento.

Foi publicada, na edição extra do DOU de 12.08.2021, a Portaria MC n° 656/2020, estabelecendo o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial, instituído...

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7 direitos básicos do consumidor

Você já teve algum transtorno como consumidor de um determinado serviço ou produto? Ainda não? Mas tenho certeza que você...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Convênios ICMS 120/2020, 150/2020 e 74/2021. Regulamentação

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da  Portaria CAT n° 57/2021 (DOE de 07.08.2021), altera...

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SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL – Constituição, governança, controle e transparência

Publicada no DOU de 09.08.2021, a  Lei n° 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol, estabelecendo normas de constituição, governança,...

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CONSOLES E MÁQUINAS DE JOGOS DE VIDEO – Alteração na Alíquota

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12.08.2021, o Decreto n° 10.765/2021, alterando a Tabela de Incidência do Imposto...

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CORONAVÍRUS Medidas Restritivas. Prorrogação

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do  Decreto n° 65.897/2021 (DOE de 31.07.2021), prorroga, de 31.07.2021  para até 16.08.2021, o período...

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DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) Exercício 2021

A  Instrução Normativa RFB n° 2.040/2021 (DOU de 03.08.2021) dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NOVOS VALORES DE PAUTA Bebidas, Pneumáticos e Afins, Pneus e Câmaras de Ar de Bicicletas

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio das  Portarias CAT n° 48/2021 a  52/2021 (DOE de 30.07.2021), divulga...

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