Quais são os impostos no Brasil?

Já pensou se você tivesse que trabalhar quase um semestre para pagar todos os impostos, taxas e contribuições cobrados ao longo do ano? Pois aqui no Brasil, o que parece ser uma brincadeira de mau gosto é a mais pura realidade.

Segundo um estudo divulgado pelo IBPT, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o brasileiro precisou trabalhar até dia 1° de junho de 2016 para estar em dia com as tributações nacionais.

Ainda segundo o IBPT, o Brasil é o lanterna no estudo sobre impostos arrecadados, realizado com 30 países. Isso significa que nosso país é o que menos converte impostos em serviços para a população. E para piorar um pouco mais a nossa situação, estamos no final do ranking pela 5ª vez consecutiva.

 

Crescimento contínuo dos impostos no Brasil

No governo Collor, o brasileiro precisava trabalhar três meses para conseguir pagar todos os seus impostos. Já nos mandatos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, a alta nos impostos continuou, atingindo a marca de quatro meses de trabalho para quitar as dívidas tributárias.

Nas gestões de Lula e de Dilma, reajustes fizeram com que o brasileiro tivesse que trabalhar cinco meses para estar em dia com a justiça tributária.

Hoje em dia a situação tornou-se ainda mais delicada, já que em meio a uma grave crise política, fica muito difícil cobrar dos governantes que impostos sejam investidos de forma justa em saúde, educação, segurança, cultura, etc. Fazendo com que o Brasil siga sendo o 14° país do mundo que mais cobra impostos, mas o que também possui o menor índice de desenvolvimento humano.

Apesar das grandes dificuldades, pesquisas indicam que o brasileiro está tomando cada vez mais consciência da alta carga tributária nacional, mas que é preciso uma maior mobilização por parte da sociedade civil, para cobrar mudanças na forma de cobranças de impostos.

 

Modelo injusto de tributação

De maneira geral, no Brasil, a tributação sobre o consumo pesa mais do que a tributação sobre renda e patrimônio. Essa situação desfavorece pessoas com menos condições financeiras e contribui para o aumento da desigualdade social.

Nos últimos anos, a maior alta de impostos se deu entre 1995 e 2004, momento em que a carga tributária bruta de Municípios, Estados, Distrito Federal e União subiu de 27% para 33% do PIB nacional. O grande problema é que o crescimento se deu mantendo-se o mesmo modelo tributário, regressivo e indireto, que acaba onerando as classes trabalhadores e os brasileiros mais humildes.

Mais de 50% da arrecadação de impostos no Brasil incidem sobre bens e serviços. Conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, nos países mais desenvolvidos e com um modelo tributário mais justo, a tributação sobre patrimônio e renda corresponde a aproximadamente ⅔ da arrecadação total.

A eficácia da política tributária enquanto ferramenta de redistribuição de renda é, portanto, muito baixa no Brasil, já que tal política “arranca” mais dinheiro daquilo que é propriamente conquistado com o trabalho do que aquilo que não é, como os aluguéis, as aplicações financeiras, heranças, etc.

 

Imposto, tributo, taxa e contribuição

Embora todos os termos possam parecer a mesma coisa: “problemas para o trabalhador e empreendedor”, cada palavra possui um significado específico. Todo imposto é também um tributo, entretanto nem todo tributo pode ser considerado um imposto. Dentro do termo “tributo” estão inclusas as taxas e contribuições.

De forma geral, no entanto, podemos concordar com a ideia de que todo tributo é imposto ao cidadão, já que as cobranças são obrigatórias e determinadas pelo governo, apesar do cidadão ser chamado de “contribuinte”.

Os impostos são pagos por pessoas físicas e jurídicas e, na teoria, o valor arrecadado serve para custear os gastos públicos e realizar investimentos em melhorias para a população.

• Imposto: Consiste na principal fonte de financiamento público. Podem incidir sobre o patrimônio, como é o caso do IPTU e IPVA, relacionados à estabelecimentos e veículos. Também podem incidir sobre a renda, como o Imposto de Renda e sobre o consumo, como o IPI e o ICMA. Vale lembrar que o destino do imposto não é específico.

• Taxa: A taxa é um valor cobrado por um determinado serviço, como para a coleta de lixo, para a manutenção da fiação elétrica e para a emissão de documentos.

• Contribuição: Por fim, a contribuição possui um destino específico e não pode ser utilizada livremente pelos governos como é o caso dos impostos. Bons exemplos são o PIS e PASEP, direcionados ao fundo para trabalhadores de baixa renda. Outra contribuição polêmica é a CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. Criada em 1997, a CPMF pode voltar a fazer parte da carga tributária brasileira para cobrir o rombo na Previdência Social.

 

Os impostos do Brasil

Para facilitar a compreensão sobre as siglas, abaixo estão reunidos os principais impostos nacionais. Fique de olho para saber se você ou sua empresa estão contribuindo de forma correta às inúmeras cobranças do governo:

• Impostos sobre o Consumo:

1. PIS/COFINS – (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – Imposto Federal

2. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Imposto Estadual

3. IPI – (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Imposto Federal

4. ISS – (Imposto Sobre Serviços) – Imposto Municipal

5. IOF – (Imposto sobre Operações Financeiras) – Imposto Federal

 

• Impostos sobre a Renda:

1. Imposto de Renda Pessoa Física – Imposto Federal

2. Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Imposto Federal

 

• Impostos sobre o Patrimônio:

1. IPVA – (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – Imposto Estadual

2. IPTU – (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial e Urbana) – Imposto Municipal

3. ITCD – (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) – Imposto Estadual

 

Esses são os principais impostos cobrados do brasileiro, e vale lembrar que, caso a pessoa física ou jurídica deixe de pagar os impostos em dia, está sujeita ao pagamento de juros, multa e caso seja convocada pela Receita, as punições se tornam mais graves.

A dica é se organizar para acertar as contas em dia e declarar os impostos com tranquilidade.

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