Artigos
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI 2024) – Regulamentação
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 63.341/2024 (DOE de 11.04.2024), regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado...
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AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA – Subvenções para Investimentos
Publicada no DOU de 03.04.2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.184/2024, que dispõe sobre a autorregularização incentivada para débitos relacionados à exclusão de valores...
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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) – Alteração
Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 03.04.2024, o Ato Declaratório Executivo RFB n° 03/2024, que altera a Tabela de Incidência...
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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) – Alteração
Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 09.04.2024, o Ato Declaratório Executivo RFB n° 04/2024, que altera a Tabela de Incidência...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas CONFAZ publicadas em 09.04.2024
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 09.04.2024, o Ato COTEPE ICMS 45/2024 e os Protocolos ICMS 07/2024 a 11/2024, que versam, principalmente,...
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INCIDÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS CPP – Empresa Cidadã. Salário-Educação para Produtor Rural Pessoa Física
Foi publicada, no DOU de 09.04.2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.185/2024, que atualiza a Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022, a qual...
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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) – Veículos Híbridos. Alíquota Reduzida
Foi publicado na Edição Extra B do Diário Oficial da União de segunda-feira, 01.04.2024, o Decreto n° 11.970/2024, que altera...
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 01.04.2024, a Resolução GECEX n° 581/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...
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SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO EM MÁQUINA – Substituição Tributária. Base de Cálculo
O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 19/2024 (DOE de 28.03.2024), divulga valores para determinação...
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DESENROLA BRASIL – Incentivo à Renegociação de Dívidas
Publicada no DOU de 28.03.2024, a Medida Provisória n° 1.211/2024, que altera a Lei n° 14.690/2023, prorrogando o prazo para adesão ao Programa Emergencial de...
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AUTOPEÇAS – Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação
O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 18/2024 (DOE de 25.03.2024), altera a Portaria SRE...
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PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI 2024) – Instituição
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 18.095/2024 (DOM de 20.03.2024), institui o Programa de Parcelamento Incentivado...
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