Artigos
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Imposto de Importação. Desabastecimento
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23.07.2024, a Resolução GECEX n° 624/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – Prorrogada a suspensão da ADI 7633
Foi publicada, no DJE de 17.07.2024, a decisão liminar que prorroga até o dia 11.09.2024 a vigência da desoneração da folha...
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DIREITO ANTIDUMPING – Aplicação
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15.07.2024, as Resoluções GECEX n° 615/2024 e 616/2024 que aplicam direito antidumping às importações brasileiras...
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LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR RAZÕES DE DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS DERIVADOS DA CONJUNTURA ECONÔMICA INTERNACIONAL – Imposto de Importação. Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15.07.2024, a Resolução GECEX n° 614/2024 promovendo alterações na Resolução GECEX n° 272/2021, que...
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Imposto de Importação. Desabastecimento
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15.07.2024, a Resolução GECEX n° 613/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...
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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) – Imposto de Importação. Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15.07.2024, a Resolução GECEX n° 617/2024, que promove alterações na Lista de Exceções...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS – Normas CONFAZ publicadas em 09.07.2024
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 09.07.2024, os Ajustes SINIEF 13/2024 a 20/2024 e os Convênios ICMS 74/2024 a 95/2024. Os principais pontos decorrentes...
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TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA – Substituição Tributária. Base de Cálculo
O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 46/2024 (DOE de 15.07.2024), divulga novos percentuais de...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas CONFAZ publicadas em 11.07.2024
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11.07.2024, os Protocolos ICMS 16/2024 a 30/2024, que versam, principalmente, sobre o regime da substituição...
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PROGRAMA MOVER – Incentivo Fiscal
Publicada no DOU de 28.06.2024, a Lei n° 14.902/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover, com objetivo...
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REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) – Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28.06.2024, a Lei n° 14.902/2024, que altera o Decreto-Lei n° 1.804/1980, que dispõe...
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TRANSAÇÃO POR ADESÃO – Prorrogação de prazo.
Publicada, na Edição Extra B do DOU de 28.06.2024, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 15/2024 que prorroga o prazo para adesão à transação no...
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