Artigos
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD-ICMS/IPI) Normas CONFAZ publicadas em 20.05.2024
Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20.05.2024, o Ajuste SINIEF 11/2024 e os Convênios ICMS 57/2024 a 63/2024 e 65/2024, que versam, principalmente, sobre...
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Vigente. Suspensão da ADI 7633 por 60 dias. Procedimentos de retificação.
Foi publicada, no final do dia 17.05.2024, a nota de esclarecimento no Portal da Receita Federal do Brasil, noticiando o retorno da vigência...
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PROPOSTA DE TRANSAÇÃO – PGFN – Débitos Inscritos em Dívida Ativa, Inclusive de Pequeno Valor e os Com Garantias
Publicado, na Seção 3 do DOU de 13.05.2024, o Edital PGFN S/N° /2024, conforme inteiro teor disponível no Edital PGDAU n° 02/2024,...
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PROTOCOLO DE INGRESSO DE MERCADORIA NACIONAL (PINe) – Dispensa. Usuários da SVRS para Emissão de NF-e
Foi veiculado no Portal da Suframa, no dia 08.05.2024, aviso destacando os procedimentos para o envio de mercadorias para áreas incentivas da Superintendência da...
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – Suspensão. Período de Apuração. eSocial
Após pronunciamento da Receita Federal do Brasil sobre a decisão liminar sobre a decisão liminar do STF (ADI n° 7633) que suspendeu a...
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DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista Cronograma de Implantação – Prorrogação
Foi publicado no DOU Extra - Seção 3 de 26.04.2024, o Edital SIT nº 004/2024, para divulgar a prorrogação do Cronograma de...
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EXAME TOXICOLÓGICO – Registro do Empregado. eSocial. CAT
Publicadas, no DOU de 26.04.2024, as Portarias MTE n° 612 e 617/2024, para estabelecer orientações sobre o exame toxicológico a ser realizado pelo motorista profissional empregado previsto...
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO STF. – Suspensão
Em decisão liminar na ADI n° 7633, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 26.04.2024, o STF suspendeu a...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E COMBUSTÍVEIS – Normas CONFAZ publicadas em 26.04.2024
Foram publicados no Diário Oficial da União de quinta-feira, 25.04.2024, e desta sexta-feira, 26.04.2024, os Convênios ICMS 15/2024 a 25/2024, o Protocolo ICMS 13/2024,...
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26.04.2024, a Resolução GECEX n° 582/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...
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PROGRAMAS DE CRÉDITO – Programas Acredita no Primeiro Passo, Eco Invest Brasil, Procred 360 e Desenrola Pequenos Negócios
Publicada no DOU de 23.04.2023, a Medida Provisória n° 1.213/2024 institui programas de crédito com o objetivo de gerar inclusão, aumento da renda, desenvolver...
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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – Alterações
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 02.05.2024, as Resoluções GECEX n° 585 e 592/2024 que promovem alterações na Resolução GECEX n° 272/2021,...
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