Artigos
DESENROLA BRASIL – Incentivo à Renegociação de Dívidas
Publicada no DOU de 03.10.2023, Edição Extra, a Lei n° 14.690/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas...
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Transação por Adesão Proposta pela PGFN – Prorrogação do Prazo de Adesão
Publicado na Seção 3 do DOU de 02.10.2023, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Edital que prorroga o prazo das propostas para transação...
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Confira as principais notícias contábeis do mês de setembro com a Incolape
Saiba mais sobre a prorrogação do prazo para renegociação de dívidas de crédito rural, criação do Ministério do Empreendedorismo e outros destaques do mês
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Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tarifa Comum do Mercosul (TEC) – Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25.09.2023, a Resolução GECEX n° 519/2023, que promove alterações no Anexo II da Resolução GECEX...
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Lista de alterações à Tarifa Externa Comum (LETEC)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25.09.2023, a Resolução GECEX n° 526/2023, que promove alterações na Lista de Exceções...
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Direito Antidumping – Reaplicação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25.09.2023, a Resolução GECEX n° 518/2023, que reaplica o direito antidumping definitivo às importações...
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Róis de percentis, frequência, gravidade e custo calculados em 2023
Foi publicada, no DOU de 22.09.2023, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 001/2023, que dispõe sobre divulgação dos róis dos percentis de...
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ALTERAÇÃO NA CLT: Agentes de trânsito – Atividade perigosa
Publicada, no DOU de 21.09.2023, a Lei n° 14.684/2023 que altera a CLT para estabelecer que as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito passam...
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Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Substituição Tributária/Alterações
O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 58/2023 (DOE de 12.09.2023), altera a Portaria CAT...
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Sorvetes e preparados para fabricação em máquina de sorvetes – Substituição Tributária/Base de Cálculo
O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 60/2023 (DOE de 12.09.2023), divulga valores para determinação...
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Pró-labore: o que é? Como calcular?
A remuneração dos sócios de uma empresa é feita com base nas atividades que desenvolvem. Este pagamento é chamado de...
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Imposto de importação – Desabastecimento
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 08.09.2023, a Resolução GECEX n° 517/2023, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...
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