Artigos
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO EM MÁQUINA – Substituição Tributária. Base de Cálculo
O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 19/2024 (DOE de 28.03.2024), divulga valores para determinação...
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DESENROLA BRASIL – Incentivo à Renegociação de Dívidas
Publicada no DOU de 28.03.2024, a Medida Provisória n° 1.211/2024, que altera a Lei n° 14.690/2023, prorrogando o prazo para adesão ao Programa Emergencial de...
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AUTOPEÇAS – Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação
O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 18/2024 (DOE de 25.03.2024), altera a Portaria SRE...
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PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI 2024) – Instituição
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 18.095/2024 (DOM de 20.03.2024), institui o Programa de Parcelamento Incentivado...
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PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 – Transação por Adesão para Débitos na RFB
Publicada, no DOU 3 de 19.03.2024, o Edital de Transação por Adesão RFB n° 01/2024, que institui a proposta de transação...
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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) – Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12.03.2024, a Resolução GECEX n° 571/2024, que promove alterações na Lista de Exceções...
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Confira as principais notícias contábeis do mês de fevereiro com a Incolape
Saiba mais sobre a nova versão do programa da ECF, golpe contra contadores e MEIs, e outros destaques do mês de fevereiro
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FGTS Digital – Regulamentação
Foi publicada, no DOU de 01.03.2024, a Portaria MTE n° 240/2024 para regulamentar a implantação do FGTS Digital de que trata o artigo 17-A da Lei n°...
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TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS – Exclusão de Atividades Autorizadas no Comércio
Foi publicada, no DOU de 14.11.2023, a Portaria MTE n° 3.665/2023, excluindo do Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021, algumas atividades do comércio, que...
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RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL – Prorrogação.
Conforme notícia do Ministério do Trabalho, foi prorrogado para o dia 08.03.2024, o prazo para os empregadores realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de...
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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – Alterações da NCM
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.02.2024, as Resoluções GECEX n° 561/2024 e 563/2024, que promovem alterações nos Anexos I e II da Resolução GECEX...
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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) – Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 20.02.2024 - republicado nos dias 21.02.2024 e 29.02.2024, a Resolução GECEX n°...
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