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Suspensão do Contrato de Trabalho. Revogação

Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 23.03.2020, a Medida Provisória n° 928/2020, que revoga a autorização de suspensão dos contratos...

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Atividades Essenciais. Garantia de Funcionamento

Foi publicado, na Edição Extra do DOU de 20.03.2020, o Decreto n° 10.282/2020, para definir os serviços públicos e atividades...

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Redução da Alíquota

Foi publicado na Edição Extra-G do Diário Oficial da União, de sexta-feira, dia 20.03.2020, o Decreto n° 10.285/2020, reduzindo a...

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Suspensão de Atividades

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 64.881/2020 (DOE de 23.03.2020), suspende, no período de...

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Revogação do art.18 da MP 927

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos...

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Medida Provisória Nº 927/2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20...

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Confira as medidas de cada Banco devido ao COVID-19

Os bancos colocaram em prática esta semana novas regras para clientes que estão com dinheiro curto depois que as restrições...

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Imposto de Importação – Redução temporária

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18.03.2020), a Resolução Camex n° 017/2020, que concede redução temporária da...

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Medidas de Cobrança de Dívida Ativa da União

Foi publicada, no DOU Extra de 18.03.2020, a  Portaria ME n° 103/2020, sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da Dívida Ativa...

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Prorrogação do DAS (Simples Nacional e MEI) a Nível Nacional

Informamos aos nossos clientes que foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 18.03.2020, a Resolução...

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Medidas trabalhistas para enfrentar o Coronavírus

Desde que o COVID-19 foi considerado uma pandemia, passamos a nos preocupar com medidas de prevenção no nosso dia a...

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Criptoativos entram no imposto de renda

A época das declarações chegou! E quando todo mundo começa a pôr a “mão na massa” é que as infinitas...

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