Artigos
Desoneração da Folha de Pagamento – Restabelecimento: revogação da reoneração parcial
Foi publicada, em Edição Extra do DOU de 28.02.2024, a Medida Provisória n° 1.208/2024, que revoga a reoneração da folha de pagamento,...
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Relatório de Transparência Salarial – Obrigatoriedade/Prazo de envio/Multa
A não publicação do relatório sujeitará à multa administrativa no valor correspondente a até 3%
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Direito Antidumping – Aplicação
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.02.2024, as Resoluções GECEX n° 556/2024, 557/2024 e 568/2024, que aplicam direito antidumping às importações brasileiras dos...
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Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) – Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.02.2024 - republicado em 21.02.2024, a Resolução GECEX n° 560/2024, que promove...
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Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tarifa Externa Comum (TEC) – Alterações da NCM
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.02.2024, as Resoluções GECEX n° 561/2024 e 563/2024, que promovem alterações nos Anexos I e II da Resolução GECEX...
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Imposto de Renda 2024: tudo que você precisa saber antes de declarar
Para evitar problemas, é necessário estar por dentro de todas as mudanças importantes do Imposto de Renda deste ano
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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – Imposto de Importação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15.02.2024, a Resolução GECEX n° 555/2024, que promove alterações no Anexo II da Resolução GECEX...
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DIREITO ANTIDUMPING – Prorrogação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.02.2024, a Resolução GECEX n° 554/2024, que prorroga direito antidumping definitivo, por um...
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 05.02.2024, a Resolução GECEX n° 552/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...
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TABELA PROGRESSIVA DO IRPF – Atualização dos valores
Publicada no DOU de 06.02.2024, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.206/2024, que altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), a...
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DCTFWeb – Atraso no Envio/Multa/Cancelamento
Foi publicado, no DOU de 08.02.2024, o Ato Declaratório Executivo CORAT n° 002/2024, cancelando as multas emitidas especificamente no dia 16.01.2024, em...
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Venda porta-a-porta -Substituição Tributária/base de cálculo/prorrogação
O Subsecretário da Receita do Estado de São Paulo, por meio das Portarias SRE n° 07/2024 e 08/2024 (DOE de 02.02.2024), altera as Portarias...
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