Artigos
Confira as principais notícias contábeis do mês de janeiro com a Incolape
Informações importantes sobre o DEFIS 2024, novo limite para deduções com saúde no Imposto de Renda e outros destaques do mês!
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Substituição Tributária – Normas CONFAZ publicadas em 16.01.2024
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.01.2024, o Ato Declaratório CONFAZ 02/2024 e os Protocolos ICMS 01/2024 e 02/2024. Merece destaque o Protocolo...
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Créditos Decorrentes de Decisão Judicial – Compensação e Limites
Publicada no DOU de 05.10.2023, Edição Extra A, a Portaria Normativa MF n° 14/2024, que estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial...
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Débitos Inscritos em Dívida Ativa, Inclusive de Pequeno Valor e os Com Garantias
Publicado, na Seção 3 do DOU de 08.01.2024, o Edital PGFN S/N° /2024, que torna públicas as propostas de transação da...
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Debêntures de Infraestrutura – Emissão/Tributação/Benefícios
Publicada no DOU de 10.01.2024, a Lei n° 14.801/2024, que permite às sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias, constituídas na...
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Qual é o momento adequado para trocar de contabilidade?
Confira alguns pontos importantes que podem indicar a necessidade de buscar um novo escritório contábil para sua empresa
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SALÁRIO MÍNIMO – Valor do Salário Mínimo para o ano de 2024
Foi publicado, em edição extra do DOU de 27.12.2023, o Decreto n° 11.864/2023, com os novos valores do salário mínimo: Valor mensal:...
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Desoneração da Folha de Pagamento – Prorrogação
A Medida Provisória n° 1.202/2023 (DOU de 29/12/2023) revogou, a partir de 01.04.2024, os artigos 7° ao 10° da Lei n° 12.546/2011 e a Lei n° 14.784/2023 que estabelecem as regras...
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Proposta de Transação (PGFN e RFB): Lucros do Exterior
Publicado, no DOU de 28.12.2023, o Edital PGFN/RFB n° 03/2023, que torna pública a proposta para adesão à transação no contencioso tributário...
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PERSE – Revogação da alíquota zero
Publicada no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga o artigo 4° da Lei n° 14.148/2021, referente ao benefício fiscal de alíquota zero...
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Reoneração Parcial da Folha de Pagamento – Novas Regras
Foi publicada, no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga a opção pela desoneração da folha de pagamento, estabelecendo novas...
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Transferência de Mercadorias – Lei Kandir: fato gerador do ICMS
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29.12.2023, a Lei Complementar n° 204/2023, que altera a Lei Complementar n° 87/96...
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