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CORONAVÍRUS Empregada Gestante. Vacinação Completa. Retorno ao Trabalho Presencial.

Foi publicada, no DOU de 10.03.2022, a  Lei n° 14.311/2022, que altera a  Lei n° 14.151/2021, para disciplinar o retorno da empregada...

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COMBUSTÍVEIS Alteração na Tributação

Foi publicada em Edição Extra do DOU desta sexta-feira, 11.03.2022, a  Lei Complementar n° 192/2022, que define nova regra de tributação para...

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FARINHA DE TRIGO Crédito Outorgado

O Subsecretário da Receita do Estado de São Paulo, por meio da  Portaria SRE n° 09/2022 (DOE de 05.03.2022), dispõe sobre...

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REDUÇÃO DE ALÍQUOTA Procedimentos

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do  Decreto n° 66.542/2022 (DOE de 03.03.2022), altera o  Decreto n° 59.953/2013, que...

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Programa de retomada Fiscal e Programa de regularização de débitos do simples nacional

Publicada no DOU de hoje (25.02.2022), a  Portaria PGFN/ME n° 1.701/2022 que apresenta novos prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no  Programa de Regularização...

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IRPF 2022 Obrigatoriedade

Foi publicada no DOU de 25.02.2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.065/2022, que estabelece normas e procedimentos para entrega da Declaração de...

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Aprenda quais despesas com educação são dedutíveis no imposto de renda

Todo mundo já deve ter se perguntado: qualquer despesa com educação é dedutível no Imposto de Renda? E no artigo...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 18.02.2022

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18.02.2022, o  Ato COTEPE ICMS 12/2022, o  Ajuste SINIEF 02/2022 e os Convênios ICMS 09/2022 a  12/2022....

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DIREITOS ANTIDUMPING Prorrogação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (17.02.2022) a Resolução GECEX n° 301/2022, que prorroga o direito antidumping definitivo por um prazo...

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DIREITOS ANTIDUMPING Prorrogação

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LGPD – Proteção de Dados Pessoais. Direito Constitucional.

Foi publicada, no DOU de 11.02.2022, a Emenda Constitucional n° 115/2022, acrescentando a proteção de dados pessoais, inclusive por meios digitais, como...

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Quem pode ser MEI? Veja a seguir quais profissionais podem fazer parte desta categoria

Diante tantas dúvidas sobre o Microempreendedorismo, separamos aqui a principal delas: quem pode ser Microempreendedor Individual (MEI)? E quem não...

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