Artigos - Incolape Escritório de Contabilidade Jundiaí – Serviços Contábeis

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA Aplicação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13.09.2021), a  Resolução GECEX n° 246/2021, que concede redução temporária da...

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TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Alterações da NCM

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13.09.2021) a  Resolução GECEX n° 245/2021, que promove alterações no  Anexo I da Resolução...

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MINI REFORMA TRABALHISTA MP n° 1.045/2021. Rejeição à Conversão em Lei

A conversão em lei da Medida Provisória n° 1.045/2021, conhecida como Mini Reforma Trabalhista, foi rejeitada pelo Senado Federal em 01.09.2021 (quarta-feira). Com isso, dentre...

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TRANSAÇÃO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO SIMPLES NACIONAL – Quitação de Débitos e Recolhimento de INSS/FGTS

Publicada no DOU de 01.09.2021, a  Resolução CGSN n° 160/2021, acrescentando disposições sobre a transação dos créditos da Fazenda Pública do...

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LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) – Alteração

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30.08.2021), a  Resolução GECEX n° 239/2021, que promove alterações na Lista...

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Tudo o que você precisa saber sobre bandeiras tarifárias

O reajuste da conta de luz é motivo de preocupação para muitos brasileiros. Afinal, neste ano, o aumento foi de...

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Reforma do Imposto de Renda: entenda os principais pontos da proposta

As regras do Imposto de Renda devem passar por mudanças, segundo projeto de reforma tributária apresentado pelo Governo. A proposta...

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SISTEMA NACIONAL DE GARANTIAS DE CRÉDITO ME e EPP

Publicado no DOU de 26.08.2021, o Decreto n° 10.780/2021, que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, previsto no artigo 60-A da Lei...

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TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Alterações da NCM – LEBIT

A a Resolução GECEX n° 231/2021, promove alterações nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC),...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19 Aplicação

A  Resolução GECEX n° 230/2021 inclui no  Anexo Único da  Resolução CAMEX n° 017/2020, itens da NCM com redução temporária da alíquota do Imposto de...

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EFD-Reinf Novas Disposições

Foi publicada, em edição extra do DOU de 13.08.2021, a Instrução Normativa RFB n° 2.043/2021, trazendo novas disposições para a transmissão da EFD-Reinf. Envio...

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CORONAVÍRUS – Auxílio Emergencial. Calendário de Pagamento.

Foi publicada, na edição extra do DOU de 12.08.2021, a Portaria MC n° 656/2020, estabelecendo o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial, instituído...

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