COMÉRCIO EXTERIOR TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Alterações da NCM
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06.11.2020), a Resolução GECEX n° 112/2020, que promove alterações nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).
As alterações das alíquotas serão para as NCM constantes no Anexo I da Resolução CAMEX n° 125/2016 conforme abaixo, e serão aplicadas a partir de 01.12.2020:
| SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA | ||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC% | TEC% |
| 9503.00.10 | Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos | 35 | 20 |
| 9503.00.21 | Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 35 | 20 |
| 9503.00.22 | Outros bonecos, mesmo vestidos | 35 | 20 |
| 9503.00.31 | Com enchimento | 35 | 20 |
| 9503.00.39 | Outros | 35 | 20 |
| 9503.00.40 | Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios | 35 | 20 |
| 9503.00.50 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 | 35 | 20 |
| 9503.00.60 | Outros conjuntos e brinquedos, para construção | 35 | 20 |
| 9503.00.70 | Quebra-cabeças (puzzles) | 35 | 20 |
| 9503.00.80 | Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias | 35 | 20 |
| 9503.00.91 | Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | 35 | 20 |
| 9503.00.97 | Outros brinquedos, com motor elétrico | 35 | 20 |
| 9503.00.98 | Outros brinquedos, com motor não elétrico | 35 | 20 |
| 9503.00.99 | Outros | 35 | 20 |