LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) – Alteração

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21.01.2021), a Resolução GECEX n° 148/2021, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).

A Resolução inclui no Anexo II da Resolução CAMEX n° 125/2016 (LETEC), a partir de 21.01.2021, o seguinte produto:

a) NCM 4011.20.90, Ex 001 – Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 295/80 R22,5: redução da alíquota do II de 16% para 0%, 

b) NCM 4011.20.90, Ex 002 – Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 275/80 R22,5: redução da alíquota do II de 16% para 0%;

c) NCM 4011.20.90, Ex 003 – Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 215/80 R17,5: redução da alíquota do II de 16% para 0%;

d) NCM 4011.20.90, Ex 004 – Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 235/80 R17,5: redução da alíquota do II de 16% para 0%;

e) NCM 4011.20.90, Ex 005 – Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 12.00 R24: redução da alíquota do II de 16% para 0%.

A resolução entrará em vigor em 21.01.2021.