LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) Edição Extra de terça-feira (20.04.2021), a Resolução GECEX n° 189/2021, Resolução GECEX n° 190/2021 e Resolução GECEX n° 191/2021, que alteram a Lista de Exceções à TEC (LETEC).

Ficam incluídos no Anexo II da Resolução CAMEX n° 125/2016, entre o período de 27.04.2021 a 31.12.2021, os seguintes produtos:

a) NCM 1005.90.10 – Em grão: redução da alíquota do II de 8% para 0%;

b) NCM 1201.90.00 – Outras: redução da alíquota do II de 8% para 0%;

c) NCM 1507.10.00 – Óleo em bruto, mesmo degomado: redução da alíquota do II de 10% para 0%;

d) NCM 2304.00.10 – Farinha e Pallets: redução da alíquota do II de 6% para 0%.

Ficam incluídas na LETEC a partir de 27.04.2021:

e) NCM 9506.99.00, Ex 001 – Skates, de uso profissional: redução da alíquota do II de 20% para 2%.

f) NCM 9202.90.00: redução da alíquota do II de 18% para 5%.