DIREITOS ANTIDUMPING – Prorrogação
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22.06.2021) a Resolução GECEX n° 215/2021, que prorroga o direito antidumping definitivo por um prazo de até 5 anos às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, classificados na NCM 4009.11.00, quando originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.
O direito antidumping será recolhido na forma de alíquota ad valorem aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria, conforme os percentuais especificados na tabela do artigo 1° da Resolução.
A cobrança do direito se aplica apenas aos tubos de borracha elastomérica destinados aos aparelhos de ar condicionado e sistemas de refrigeração comercial ou residencial.
A cobrança do direito não se aplica aos:
a) Tubos de borracha para uso na indústria automobilística;
b) Tubos e mangueiras destinados a aplicações distintas, usados como dutos, canos e passagens de água, óleo e ar, entre outros, bem como itens em formatos diferentes de tubos, tais como cotovelos, mantas, botas, espaguetes e joelhos;
c) itens contendo materiais distintos de borracha elastomérica em suas composições, tais como silicone, poliéster, plástico, teflon, PVC e outros.
Por sua vez, a Resolução GECEX n° 216/12021 prorroga o direito antidumping definitivo por um prazo de até 5 anos às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10 ml ou 20ml, classificados nas NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, quando originárias da China.
O direito será recolhido na forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilo (kg), de acordo com a tabela do artigo 1° da Resolução.
Imediatamente após a prorrogação, fica suspensa a cobrança da medida por até um ano, prorrogável por uma única vez em igual período, tendo em vista principalmente o atendimento da demanda nacional em razão do calendário de vacinação da COVID-19.
A cobrança do direito não se aplica aos produtos: seringas descartáveis de insulina, seringas descartáveis preenchidas com solução salina ou heparina, seringas descartáveis de segurança, e seringas descartáveis de prevenção de reuso.
As Resoluções entram em vigor em 22.06.2021.
