LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29.06.2021), a Resolução GECEX n° 214/2021, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).

A Resolução inclui no  Anexo II da Resolução CAMEX n° 125/2016 (LETEC),  pelo período de 01.07.2021 a 31.12.2021, os seguintes produtos:

a)  NCM 2902.43.00 – P-xileno: redução da alíquota do II de 4% para 0%, observando a cota de 150.000 toneladas.

b)  NCM 3908.10.24,  Ex 001 – Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46: redução da alíquota do II de 14% para 2%, observando a cota de 3.600 toneladas;

c)  NCM 3908.10.24,  Ex 002 – Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g: redução da alíquota do II de 14% para 2%, observando a cota de 3.500 toneladas;

d)  NCM 3908.10.24,  Ex 003 – Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos: redução da alíquota do II de 14% para 2%, observando a cota de 500 toneladas;

e)  NCM 4002.20.90,  Ex 001 – Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados: redução da alíquota do II de 12% para 0%, observando a cota de 1.800 toneladas.

Ficam incluídas na LETEC, a partir de 01.07.2021:

f)  NCM 3004.39.29,  Ex 011 – Contendo Avelumabe: redução da alíquota do II de 8% para 0%;

g)  NCM 3004.90.69,  Ex 082 – Contendo Upadacitinibe: redução da alíquota do II de 8% para 0%.

Os critérios para alocação de quotas serão expedidos pela SECEX em norma complementar.