Entenda o que é a Reforma Tributária
A Reforma Tributária é um projeto para reestruturar o sistema tributário brasileiro com o objetivo de facilitar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições.
Essa proposta visa substituir os seguintes tributos: PIS, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma tributária não pretende aumentar a carga de impostos e tributos pagos atualmente pelos contribuintes. Ele explicou que o propósito desta mudança é estimular a atividade econômica e ter mais eficiência no sistema de arrecadação.
Afinal, por que existe tanta discussão dessa reforma?
Existem duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e elas são os motivos principais para tanta conversa, temos a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 do Senado Federal.
Certo, mas o que elas têm em comum?
As duas PECs foram estabelecidas com o objetivo de simplificar o modelo de arrecadação de impostos e tributos atuais sobre a produção e comercialização de bens, e sobre a prestação de serviços. Isso impacta diretamente nas obrigações fiscais federais, dos municípios e estados.
Ambas também sugerem que os impostos sejam unificados em dois, no IBS e no Imposto Seletivo. Sendo assim, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estabeleceram em fevereiro de 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária.
Formada por 25 deputados e 25 senadores, foi criada para unificar as duas propostas – PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – do Congresso Nacional.
Nova etapa da proposta sugere reduzir tributo de empresas, taxar lucros e dividendos
No dia 25/06/2021 (quinta-feira), uma nova proposta foi enviada e, nela, consta uma ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas, redução da tributação incidente sobre as empresas e retorno da taxação de lucros e dividendos.
A primeira etapa foi encaminhada no ano passado (2020) com a proposta da unificação do PIS e da Cofins e segue em análise pelo Congresso.
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