LISTA DE EXCEÇÕES DE BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

A  Resolução GECEX n° 251/2021, inclui no  Anexo III (LEBIT) da  Resolução CAMEX n° 125/2016, a partir de 05.10.2021, os seguintes produtos:

a) NCM 8471.60.52, Ex 004, Teclado alternativo e programável: redução da alíquota do II de 12% para 0%; 

b) NCM 8471.60.52, Ex 005 – Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado: redução da alíquota do II de 12% para 0%;

c) NCM 8471.60.52, Ex 006 – Teclado ampliado: redução da alíquota do II de 12% para 0%;

d) NCM 8473.30.99, Ex 031- Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado: redução da alíquota do II de 8% para 0%;

c) NCM 8523.51.10, Ex 008 – Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura somente se apresentado em memory card: redução da alíquota do  II de 2% para 0%;