LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração

A  Resolução GECEX n° 265/2021, promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) e inclui no  Anexo II da  Resolução CAMEX n° 125/2016 (LETEC), a partir de 27.10.2021, os seguintes produtos:

a) NCM 3004.90.69, Outros:

Ex 083 – Contendo bosutinibe;

Ex 084 – Contendo crizotinibe;

Ex 085 – Contendo eltrombopague olamina;

Ex 086 – Contendo succinato de ribociclibe;

Ex 087 – Contendo fosfato de ruxolitinibe;

Redução da alíquota do II de 8% para 0%.

b) NCM 3004.90.79, Outros:

Ex 044 – Contendo cladribina ;

Ex 045 – Contendo alpelisibe;

Ex 046 – Contendo abrocitinibe;

Redução da alíquota do II de 8% para 0%.

c) NCM 9018.90.99, Outros:

Ex 035 – Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável com conector e porta USB;

Ex 036 – Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios;

Redução da alíquota do II de 16% para 0%.