FGTS Saque Extraordinário

Foi publicada, no DOU de 18.03.2022, a Medida Provisória n° 1.105/2022 que autoriza o saque extraordinário da conta vinculada do FGTS.

Até 15.12.2022, conforme cronograma divulgado pela Caixa, fica disponível o saque do FGTS no valor limitado a R$ 1.000,00 por trabalhador, segundo saldo disponível na conta vinculada (artigo 2° da MP n° 1.105/2022). 

Caso o trabalhador possua mais de uma conta de FGTS, o saque ocorrerá primeiro nas contas de contratos de trabalho extintos, para após sacar nas demais, sempre iniciando pela conta com menor saldo (artigo 2°, § 1°, da MP n° 1.105/2022).

Cronograma divulgado pela Caixa em 17.03.2022:

Mês de Nascimento	Saque	Mês de Nascimento	Saque
Janeiro	20.04.2022	Julho	21.05.2022
Fevereiro	30.04.2022	Agosto	25.05.2022
Março	04.05.2022	Setembro	28.05.2022
Abril	11.05.2022	Outubro	01.06.2022
Maio	14.05.2022	Novembro	08.06.2022
Junho	18.05.2022	Dezembro	15.06.2022

Os valores serão automaticamente creditados em Conta Poupança Social Digital ou conta poupança do trabalhador na Caixa, desde que o mesmo não se manifeste de forma contrária (artigo 2°, § 4°, da MP n° 1.105/2022).

O trabalhador poderá ainda optar pelo desfazimento do crédito automático até 10.11.2022 através do Aplicativo do FGTS ou em uma Agência da Caixa (artigo 2°, § 7°, da MP n° 1.105/2022).

Os valores permanecerão disponíveis para saque pelo trabalhador por 90 dias e, caso não sejam sacados, retornarão à conta vinculada no FGTS (artigo 2°, § 8°, da MP n° 1.105/2022).

O saque extraordinário fica autorizado independentemente da modalidade de adesão ao saque-aniversário ou saque rescisão pelo trabalhador e não altera as demais modalidades de movimentação da conta vinculada do FGTS.