ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS IN PRES/INSS n° 077/2015. Revogação.
Publicada no DOU de 29.03.2022, a Instrução Normativa PRES/INSS n° 128/2022, que revoga a Instrução Normativa PRES/INSS n° 077/2015 e disciplina regras, procedimentos e rotinas para aplicação das normas do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
A IN PRES/INSS n° 128/2022 atualiza as orientações e procedimentos do INSS para atender às alterações promovidas pela Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e pelo Decreto n° 10.410/2020, que atualizou o Regulamento Geral da Previdência Social – Decreto n° 3.048/99.
As disposições encontram-se organizadas nos seguintes livros:
a) Livro I: Dos Beneficiários;
b) Livro II: Dos Benefícios E Serviços;
c) Livro III: Da Contagem Recíproca;
d) Livro IV: Do Processo Administrativo Previdenciário;
e) Livro V: Da Manutenção Dos Benefícios; e
d) Livro VI: Das Disposições Diversas E Finais.
A IN PRES/INSS n° 128/2022 entra em vigor no dia 29.03.2022, devendo ser aplicada a todos os processos pendentes de análise e decisão.
Como complementação, o INSS editou as seguintes Portarias para viabilizar os procedimentos que serão adotados em matéria de benefícios:
| Portarias | Tema |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 990/2022 | Cadastro, administração e retificação de informações dos segurados e beneficiários |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 991/2022 | Reconhecimento de benefícios RGPS |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 992/2022 | Manutenção de benefícios e serviços do RGPS |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 993/2022 | Processo administrativo previdenciário |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 994/2022 | Acumulação de benefícios |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 995/2022 | Acordos internacionais na área de benefício |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 996/2022 | Recurso previdenciários |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 997/2022 | Revisão de benefícios |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 998/2022 | Compensação entre Regimes Previdenciários |
| Portaria DIRBEN/INSS n° 999/2022 | Reabilitação profissional |